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Leis Ordinárias

Prefeitura Municipal Marabá Paulista

Última atualização: 25/09/2024 16:48:06

Legislações
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Leis Ordinárias Nº 1444 / 2021
2021-2024
29/04/2021 Ativa (Não consta revogação expressa)
Torna obrigatória a publicação da lista de pessoas imunizadas contra o COVID 19 no município de Marabá Paulista, dando mais transparência ao procedimento de vacinação no âmbito municipal.
Nº 1444/2021
Leis Ordinárias Nº 1443 / 2021
2021-2024
29/04/2021 Ativa (Não consta revogação expressa)
Dispõe sobre a inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2021 e dá outras providências
Nº 1443/2021
Leis Ordinárias Nº 1442 / 2021
2021-2024
29/04/2021 Ativa (Não consta revogação expressa)
Dispõe sobre a inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2021 e dá outras providências
Nº 1442/2021
Leis Ordinárias Nº 1441 / 2021
2021-2024
29/04/2021 Ativa (Não consta revogação expressa)
Dispõe sobre a inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2021 e dá outras providências
Nº 1441/2021
Leis Ordinárias Nº 1440 / 2020
2017-2020
29/04/2021 Ativa (Não consta revogação expressa)
Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Marabá Paulista, para o exercício financeiro de 2021.
Nº 1440/2020
Leis Ordinárias Nº 1439 / 2020
2017-2020
15/10/2020 Ativa (Não consta revogação expressa)
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio de parceria com a Usina Unidade Conquista do Pontal.
Nº 1439/2020
Leis Ordinárias Nº 1438 / 2020
2017-2020
15/10/2020 Ativa (Não consta revogação expressa)
Dispõe sobre a inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018-2021, LDO para 2020, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2020.
Nº 1438/2020
Leis Ordinárias Nº 1437 / 2020
2017-2020
15/10/2020 Ativa (Não consta revogação expressa)
Altera o inciso I do art. 1º da Lei n. º 1383-2017, que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS.
Nº 1437/2020
Leis Ordinárias Nº 1436 / 2020
2017-2020
15/10/2020 Ativa (Não consta revogação expressa)
Altera dispositivo da Lei n. º 1419, de 24 de setembro de 2019.
Nº 1436/2020
Leis Ordinárias Nº 1435 / 2020
2017-2020
29/06/2020 Ativa (Não consta revogação expressa)
Inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018-2021, LDO para 2020, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2020 e dá outras providências
Nº 1435/2020