Serviço Militar no Brasil
O Serviço Militar Obrigatório existe no Brasil desde o período colonial. Ao longo da história, passou por diversas mudanças até ser regulamentado pela atual Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/1964) e pela Constituição Federal de 1988.
Breve Histórico
- 1542: Primeiro “Termo” militar registrado na Câmara de São Vicente.
- 1570: Criação do “Regimento dos Capitães-Mores”, base do Exército Permanente.
- 1824: Constituição do Império reafirma obrigatoriedade.
- 1874: Lei de recrutamento institui sorteio e fim do sistema forçado.
- 1915–1916: Olavo Bilac promove campanha e torna-se Patrono do Serviço Militar.
- 1964: Promulgação da Lei atual, regulamentada em 1966.
O que a lei determina hoje
- Alistamento obrigatório para homens a partir dos 18 anos.
- Mulheres estão isentas em tempo de paz.
- Obrigação encerrada no ano em que o cidadão completa 46 anos.
- Desde 2002, o alistamento é unificado para Exército, Marinha e Aeronáutica.
Alistamento Militar – Perguntas Frequentes
Quem deve se alistar?
Todo brasileiro do sexo masculino no ano em que completa 18 anos. Pessoas com deficiência também devem se alistar.
Quando deve ser feito?
De 2 de janeiro a 30 de junho do ano em que completa 18 anos.
Onde realizar o alistamento?
- Pelo site alistamento.eb.mil.br
- Ou presencialmente na Junta de Serviço Militar da sua cidade.
Documentos necessários
- CPF (online).
- Se não tiver CPF: certidão de nascimento, comprovante de residência e documento com foto.
Consequências de não se alistar
Além da multa, ficará em débito com o Serviço Militar e não poderá, por exemplo, tirar passaporte ou ingressar em cargo público.
Qual é o valor da multa?
R$ 5,91 (corrigido trimestralmente pelo IPCA-e). Pagamento no Banco do Brasil.
Seleção Geral
Após o alistamento, o jovem pode ser dispensado ou encaminhado à Seleção Geral. No processo:
- Apresentar documento de identidade válido.
- Evitar chinelo, bermuda ou camiseta cavada.
- Indicar preferência de Força depende de vagas e critérios.