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Leis Ordinárias

Prefeitura Municipal Marabá Paulista

Última atualização: 25/09/2024 16:48:06

Legislações
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Leis Ordinárias Nº 1488 / 2024
2021-2024
23/07/2024 Ativa (Não consta revogação expressa)
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências.
Nº 1488/2024
Leis Ordinárias Nº 1488 / 2024
2021-2024
24/07/2024 Ativa (Não consta revogação expressa)
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências
Nº 1488/2024
Leis Ordinárias Nº 1488 / 2024
2021-2024
24/07/2024 Ativa (Não consta revogação expressa)
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências.
Nº 1488/2024
Leis Ordinárias Nº 1487 / 2024
2021-2024
23/07/2024 Ativa (Não consta revogação expressa)
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Nº 1487/2024
Leis Ordinárias Nº 1487 / 2024
2021-2024
23/07/2024 Ativa (Não consta revogação expressa)
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências.
Nº 1487/2024
Leis Ordinárias Nº 1486 / 2024
2021-2024
23/07/2024 Ativa (Não consta revogação expressa)
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar .
Nº 1486/2024
Leis Ordinárias Nº 1485 / 2024
2021-2024
23/07/2024 Ativa (Não consta revogação expressa)
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1485/2024
Leis Ordinárias Nº 1484 / 2024
2021-2024
23/07/2024 Ativa (Não consta revogação expressa)
INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHOMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES.
Nº 1484/2024
Leis Ordinárias Nº 1483 / 2024
2021-2024
23/07/2024 Ativa (Não consta revogação expressa)
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial .
Nº 1483/2024
Leis Ordinárias Nº 1482 / 2024
2021-2024
23/07/2024 Ativa (Não consta revogação expressa)
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.
Nº 1482/2024