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Decretos Municipais

Prefeitura Municipal Marabá Paulista

Última atualização: 25/09/2024 16:48:06

Legislações
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Decretos Municipais Nº 29 / 2020
2017-2020
22/06/2020 Ativa (Não consta revogação expressa)
Regulamenta novo prazo da quarentena, e dá outras providências.
Nº 29/2020
Decretos Municipais Nº 28 / 2020
2017-2020
10/06/2020 Ativa (Não consta revogação expressa)
 Ponto facutativo 12-06-2020
Nº 28/2020
Decretos Municipais Nº 27 / 2020
2017-2020
01/06/2020 Ativa (Não consta revogação expressa)
Estabelece medidas de quarentena, relaxamento do comèrcio e prestadores de serviços.
Nº 27/2020
Decretos Municipais Nº 26 / 2020
2017-2020
20/05/2020 Ativa (Não consta revogação expressa)
Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde do município de Marabá Paulista.
Nº 26/2020
Decretos Municipais Nº 25 / 2020
2017-2020
20/05/2020 Ativa (Não consta revogação expressa)
Estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto nº 007, de 16 de março de 2020, e dá outras providências correlatas.
Nº 25/2020
Decretos Municipais Nº 24 / 2020
2017-2020
20/05/2020 Ativa (Não consta revogação expressa)
Estende o prazo fixado no Decreto N. º 010-2020, alterado pelo Decreto n. º 015-2020, e dá outras providências correlatas.
Nº 24/2020
Decretos Municipais Nº 21 / 2020
2017-2020
19/05/2020 Ativa (Não consta revogação expressa)
Utilização dde mascaras.
Nº 21/2020
Decretos Municipais Nº 20 / 2020
2017-2020
19/05/2020 Ativa (Não consta revogação expressa)
Altera os termos do Decreto n. º 045-2019, que estabelece valores e formas de recolhimento de Taxa de Licença.
Nº 20/2020
Decretos Municipais Nº 2 / 2020
2017-2020
19/05/2020 Ativa (Não consta revogação expressa)
DECRETO N.º 002-2020 - suspende expediente - paço muniicpal e cras - dedetização.
Nº 2/2020
Decretos Municipais Nº 19 / 2020
2017-2020
19/05/2020 Ativa (Não consta revogação expressa)
 Altera os termos do Decreto n. º 041-2019, que estabelece datas para recolhimento de IPTU para o exercício de 2020.
Nº 19/2020