Leis Complementares Nº 134 / 2019		Legislatura: 2017-2020
Publicado em: 21/03/2019	Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
Súmula: Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, Ativos, Inativos, Pensionistas e dá outras providencias
Nº 134/2019

Leis Complementares Nº 133 / 2019		Legislatura: 2017-2020
Publicado em: 21/03/2019	Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
Súmula: Concede a Reposição Salarial aos Agentes Políticos.
Nº 133/2019

Leis Complementares Nº 132 / 2019		Legislatura: 2017-2020
Publicado em: 21/03/2019	Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
Súmula: Concede a Reposição Salarial e Aumento Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Marabá Paulista.
Nº 132/2019

Leis Complementares Nº 131 / 2019		Legislatura: 2017-2020
Publicado em: 21/03/2019	Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
Súmula: Concede a Reposição Salarial ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Marabá Paulista
Nº 131/2019

Leis Complementares Nº 130 / 2018		Legislatura: 2017-2020
Publicado em: 28/11/2018	Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
Súmula: Dispõe sobre a criação de cargo no serviço público municipal especificamente na Área da Saúde
Nº 130/2018

Leis Complementares Nº 129 / 2018		Legislatura: 2017-2020
Publicado em: 06/11/2018	Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 129-018 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências.pdf
Nº 129/2018

Leis Complementares Nº 128 / 2018		Legislatura: 2017-2020
Publicado em: 28/11/2018	Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
Súmula: Dá nova redação ao artigo 73 da Lei Complementar Municipal nº 011/99 “ Estatuto dos servidores Públicos Municipais
Nº 128/2018

Leis Complementares Nº 127 / 2018		Legislatura: 2017-2020
Publicado em: 06/11/2018	Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 127-018 - Extinção e fixação de atribuições de cargos no quadro de pessoal do Município de Marabá Paulista
Nº 127/2018

Leis Complementares Nº 126 / 2018		Legislatura: 2017-2018
Publicado em: 06/11/2018	Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
Súmula: Dispõe sobre a extinção, criação, alteração de vencimentos e atribuições de cargos - Engenheiro e Contador.
Nº 126/2018

Leis Complementares Nº 125 / 2018		Legislatura: 2017-2020
Publicado em: 28/11/2018	Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a formalizar Termo de Acordo parcelamento SABESP
Nº 125/2018