Prefeitura Municipal Marabá Paulista
Última atualização: 25/09/2024 16:48:06
Leis Complementares Nº 148 / 2021 |
2021-2024 |
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|---|---|---|
| 29/04/2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
| Concede a Reposição Salarial ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Marabá Paulista, revoga os termos da Lei Complementar nº 145/2021 de 08 de março de 2021 e dá outras providências. | ||
| Nº 148/2021 | ||
Leis Complementares Nº 147 / 2021 |
2021-2024 |
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|---|---|---|
| 29/04/2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
| Concede a Reposição Salarial aos Agentes Políticos, em atenção à revisão geral anual prevista em Lei. | ||
| Nº 147/2021 | ||
Leis Complementares Nº 146 / 2021 |
2021-2024 |
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|---|---|---|
| 29/04/2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
| Concede a Reposição Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Marabá Paulista, em atenção à revisão geral anual prevista em Lei | ||
| Nº 146/2021 | ||
Leis Complementares Nº 145 / 2021 |
2021-2024 |
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|---|---|---|
| 29/04/2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
| Concede a Reposição Salarial ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Marabá Paulista, em atenção à revisão geral anual prevista em Lei | ||
| Nº 145/2021 | ||
Leis Complementares Nº 144 / 2021 |
2021-2024 |
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|---|---|---|
| 29/04/2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
| Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, Ativos, Inativos, Pensionistas e dá outras providencias | ||
| Nº 144/2021 | ||
Leis Complementares Nº 142 / 2020 |
2017-2020 |
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|---|---|---|
| 19/05/2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
| Concede a Reposição Salarial aos Agentes Políticos,(Presidente e Vereadores) em atenção à revisão geral anual prevista em Lei. | ||
| Nº 142/2020 | ||
Leis Complementares Nº 141 / 2020 |
2017-2020 |
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|---|---|---|
| 19/05/2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
| Concede a Reposição Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Marabá Paulista, em atenção à revisão geral anual prevista em Lei. | ||
| Nº 141/2020 | ||
Leis Complementares Nº 140 / 2020 |
2017-2020 |
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|---|---|---|
| 19/05/2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
| Concede a Reposição Salarial ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Marabá Paulista, em atenção à revisão geral anual prevista em Lei. | ||
| Nº 140/2020 | ||
Leis Complementares Nº 139 / 2020 |
2017-2020 |
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|---|---|---|
| 19/05/2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
| Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, Ativos, Inativos, Pensionistas e dá outras providencias. | ||
| Nº 139/2020 | ||
Leis Complementares Nº 11 / 2020 |
1997-2000 |
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|---|---|---|
| 12/08/2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
| LEI COMPLEMENTAR N.º 011/99, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.999. Dispõe sobre o Regime Jurídico Único, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marabá Paulista e dá outras providências | ||
| Nº 11/2020 | ||