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Conselhos

Prefeitura Municipal Marabá Paulista


Conselho Municipal de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Marabá Paulista é o órgão colegiado encarregado de acompanhar, planejar, fiscalizar e participar da formulação das políticas públicas de saúde do município, em consonância com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Tem composição mista: representantes do governo municipal, dos profissionais e prestadores de saúde, e da sociedade civil, garantindo a participação popular nas decisões relativas à saúde local.

Entre suas atribuições estão a deliberação sobre prioridades de saúde, o controle social dos serviços públicos e a fiscalização do uso dos recursos destinados à saúde do município. 

O CMS de Marabá Paulista é formalmente instituído por lei municipal, como exige a legislação federal para que o município receba repasses do fundo de saúde ou seja: a existência do conselho é requisito para a operacionalização plena das políticas de saúde.

Atualmente, o Conselho é composto pelos seguintes membros:

  • João Augusto Alves – Presidente
  • Abner de Souza Eraclide – Secretário
  • Rosana Peixoto T. Machado – Titular
  • Robson Moura – Titular
  • Diego de Oliveira Prado – Suplente
  • Tânia Regina Vieira – Suplente
  • Cleide Aparecida Perosso – Suplente
  • Everton Gimenez Zacarias – Suplente
  • Maria Valdelina de Souza Alves – Suplente
  • Maria Clara da Silva Santos – Suplente