Prefeitura Municipal Marabá Paulista
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Marabá Paulista é o órgão colegiado encarregado de acompanhar, planejar, fiscalizar e participar da formulação das políticas públicas de saúde do município, em consonância com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Tem composição mista: representantes do governo municipal, dos profissionais e prestadores de saúde, e da sociedade civil, garantindo a participação popular nas decisões relativas à saúde local.
Entre suas atribuições estão a deliberação sobre prioridades de saúde, o controle social dos serviços públicos e a fiscalização do uso dos recursos destinados à saúde do município.
O CMS de Marabá Paulista é formalmente instituído por lei municipal, como exige a legislação federal para que o município receba repasses do fundo de saúde ou seja: a existência do conselho é requisito para a operacionalização plena das políticas de saúde.
Atualmente, o Conselho é composto pelos seguintes membros: