Fiscalização da Vigilância Sanitária Estadual

  Nesta segunda-feira (13/07/2020) agentes da Vigilância Sanitária Estadual estiveram juntamente com a Vigilância Sanitária Municipal realizando a fiscalização e orientação dos comerciantes de Marabá Paulista quanto a obrigatoriedade do uso de máscaras. 

  O Decreto Estadual 64.959 estabelece o uso geral e obrigatório de máscaras. Os valores de multa indicados nesta legislação estão embasados no Código Sanitário. Foram estabelecidas multas nos valores de R$ 524,59 para pessoas físicas e de R$ 5.025,02 para estabelecimentos, vezes o número de pessoas sem a devida proteção. 

  As denúncias sobre locais com pessoas sem máscara poderão ser feitas pelo telefone 0800 771 3541, disque-denúncia da Vigilância Estadual.

  Usando máscara você se protege e protege o próximo, vamos nos conscientizar!

 

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• 13 Jul, 2020
• Por: PMMP

Última modificação em 13/07/2020