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Marabá Paulista, Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 Telefone (18) 3996-1142

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
43/2018

Dispõe Sobre o cancelamento parcial de Dívida Flutuante – Curto Prazo – inscritas em Restos à Pagar do município de Marabá Paulista e da outras providências

28/12/2018
42/2018

Ponto facutativo 24; 26 e 31-12-2018.

18/12/2018
41/2018

Fixa a UFM – Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2019.

18/12/2018
40/2018

Forma de recolhimento da Taxa de Licença sobre estabelecimentos de produção, comércio, indústria, prestação de serviços.

18/12/2018
39/2018

Atribuição de valor venal a imóvel rural e imóvel urbano para o exercício de 2019.

18/12/2018
38/2018

Dispõe sobre atualização de valor venal de terrenos e edificação para efeito de lançamento fiscal para o exercício de 2019

18/12/2018
37/2018

 Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aos contribuintes para o exercício de 2019.

18/12/2018
36/2018

Dispõe sobre recolhimento de IPTU para o exercício de 2019

18/12/2018
35/2018

Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de Marabá Paulista

18/12/2018
33/2018

 Comissão de Feirantes 

18/12/2018
33/2018

Comissão de Feirantes 

17/12/2018
32/2018

Dispõe sobre alteração do PPA – LDO para 2018, e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento R$ - 2.235.000,00

28/11/2018
31/2018

Ponto Facultativo - dia 16-11-2018

12/11/2018
29/2018

SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS R$ 455.000,00

12/11/2018
28/2018

regras fornecimento de trator agrícola

06/11/2018
27/2018

Suplementação de Verbas

18/12/2018
24/2018

 Revoga o Decreto n.º 009-018 horário de trabalho servidores.

18/12/2018
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Covid-19

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