Prefeitura Municipal de Marabá Paulista

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LICITAÇÃO

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Dados

Data de Cadastro/Horário	Data de Acolhimento/Horário	Data de Abertura/Horário	Data da Disputa/Horário
01/12/2023 11:32:00	20/10/2023 09:36:00	20/10/2023 09:36:00	23/10/2023 15:57:00

Nº do Processo	Status
1897	Encerrado
VALOR ESTIMADO
Não definido
Objeto
Aquisição de cestas básicas
Resumo
De acordo com a LOAS- Lei Orgânica da Assistência Social, em conformidade com a Constituição Federal de 88 a assistência Social, direito do cidadão e dever do estado, e política de seguridade social não contributiva, que provê as mínimas sociais, realizadas através de um conjunto integrado e ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento as necessidades básicas. Salientamos ainda que a alimentação caracterizada como aspecto básica e essencial para a sobrevivência do ser humano tem a cobertura da proteção e defesa social dentro do SUAS - Sistema Único De Assistência Social.

Arquivos

Data	Nome do documento	Download
01/12/2023	Ratificação

Movimentação

Incluiu um documento chamado - Ratificação

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