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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1404/2018 Cria o Diário Oficial do Município de Marabá Paulista –SP. 06/12/2018
1403/2018  Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Marabá Paulista, para o exercício financeiro de 2019 06/12/2018
1402/2018 SUPLEMENTAÇÃO DE VARBAS R$ R$ 2. 235.000,00 28/11/2018
1401/2018  Disciplina a contratação temporária de servidores por excepcional interesse público 28/11/2018
1400/2018 LEI N.º 1400-018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal que especifica e dá providências correlatas 28/11/2018
1399/2018 “Institui, organiza e regula o funcionamento de feira livre, e dá   outras providências” 05/11/2018
1398/2018  inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018-2021, LDO para 2018, abertura de Crédito R$ 279.950,00 - corrigida para publicar.docx 06/11/2018
1397/2018  inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018-2021, LDO para 2018, abertura de Crédito Especial R$ 418.812,00 corrigida para publicar.docx 06/11/2018
1396/2018 Nomenclatura das vias públicas no bairro Centro no município de Marabá Paulista e dá outras providências.docx 06/11/2018
1395/2018 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019. 07/11/2018
1394/2018  inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018-2021, LDO para 2018, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2018 R$ 105.000. 05/12/2018
1394/2018  Inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018-2021, LDO para 2018, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2018 07/11/2018
1393/2018 Celebra convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE 06/12/2018
1392/2018  Alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018-2021, LDO para 2018, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2018 R$ - 222.857,14. 06/12/2018
1391/2018 Alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018-2021, LDO para 2018 - abre crédito R$ - 400.000 06/12/2018
1390/2018 Alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018-2021, LDO para 2018, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2018 R$ 100.000 06/12/2018
1389/2018 Autorização ao Poder Executivo para transferência de auxílio à entidades que especifica e dá outras providências 06/12/2018
1388/2018 Inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018-2021, LDO para 2018, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2018 e dá outras providências” 06/12/2018
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