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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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130/2018 | Dispõe sobre a criação de cargo no serviço público municipal especificamente na Área da Saúde | 28/11/2018 | Detalhes |
129/2018 | LEI COMPLEMENTAR Nº 129-018 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências.pdf | 06/11/2018 | Detalhes |
128/2018 | Dá nova redação ao artigo 73 da Lei Complementar Municipal nº 011/99 “ Estatuto dos servidores Públicos Municipais | 28/11/2018 | Detalhes |
127/2018 | LEI COMPLEMENTAR Nº 127-018 - Extinção e fixação de atribuições de cargos no quadro de pessoal do Município de Marabá Paulista | 06/11/2018 | Detalhes |
126/2018 | Dispõe sobre a extinção, criação, alteração de vencimentos e atribuições de cargos - Engenheiro e Contador. | 06/11/2018 | Detalhes |
125/2018 | Autoriza o Poder Executivo a formalizar Termo de Acordo parcelamento SABESP | 28/11/2018 | Detalhes |
124/2018 | Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, Ativos, Inativos, Pencionistas e dá outras providencias | 28/11/2018 | Detalhes |
123/2018 | Concede a Reposição Salarial aos Agentes Políticos | 28/11/2018 | Detalhes |
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