Leis Ordinárias


Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Marabá Paulista, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências”.

lei-no-1370-016-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-maraba-paulista-para-o-exercicio-financeiro-de-2017

Convênio APAE

lei-no-1360-016-convenio-apae

DENOMINA DE VILA JOÃO AMBRÓSIO ÁREA TERRITORIAL URBANA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

lei-no-1361-016-denomina-de-vila-joao-ambrosio-area-territorial-urbana-que-especifica-e-da-outras-providencias

regularização de área de interesse social do loteamento denominado Vila João Ambrósio, município de Marabá Paulista-SP e dá outras providências.

lei-no-1362-016-regularizacao-de-area-de-interesse-social-do-loteamento-denominado-vila-joao-ambrosio-municipio-de-maraba-paulista-sp-e-da-outras-providencias

– Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato para fixação do aterro sanitário do Município.

lei-no-1363-016-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-firmar-contrato-para-fixacao-do-aterro-sanitario-do-municipio

Denomina TELMA CRISTINA VIEIRA o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

lei-no-1365-016-denomina-telma-cristina-vieira-o-centro-de-referencia-de-assistencia-social-cras

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Venceslau

lei-no-1366-016-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-assinar-convenio-com-a-irmandade-da-santa-casa-de-misericordia-de-presidente-venceslau

Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2017.

lei-no1364-016-diretrizes-para-elaboracao-e-execucao-da-lei-orcamentaria-anual-de-2017

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